POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO FISCALIZAÇÃO
MUNICIPAL
Este Aplicativo recolhe alguns Dados Pessoais dos Usuários.
Este documento contém uma seção dedicada a Usuários brasileiros e seus direitos de privacidade.
Este documento pode ser impresso para fins de consulta, através do comando imprimir nas configurações de seu
navegador.
RESUMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os Dados Pessoais são processados para os seguintes propósitos e
usando os seguintes serviços:
• Interações baseadas na localização
• Localização geográfica discontínua
Dados Pessoais: posição geográfica
• Registro e autenticação fornecidos diretamente por este
Aplicativo
• Registro direto
Dados Pessoais:
Nome
Endereço
E-mail
Celular
Assinatura
Foto
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Proprietário e Controlador de Dados
Tipos de Dados coletados
Entre os tipos de Dados Pessoais que este Aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem: nome,
endereço, e-mail, celular, assinatura, foto e posição geográfica.
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta
política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização,
coletados automaticamente ao se utilizar este Aplicativo.
A menos que especificado diferentemente os Dados, Nome e Endereço solicitados por este Aplicativo são
obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Aplicativo de fornecer os seus
Serviços. Nos casos em que este Aplicativo afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios,
os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a
disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar
em contato com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Aplicativo ou pelos proprietários
de serviços terceiros utilizados por este Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo
Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver
disponível.
Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou
compartilhados através deste Serviço (este Aplicativo) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para
fornecerem os Dados para o Proprietário.
Modo e local de processamento dos Dados
Método de processamento
O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação,
alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo
procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário,
em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a
operação deste Serviço (este Aplicativo) (administração legal do sistema) ou pessoas externas (como
fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI)
nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas
partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Base jurídica para o processamento
O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se
aplicar:
• os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas; Observação:
De acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para processar os
Dados Pessoais ATÉ QUE O Usuário faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em
anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que
o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação de proteção de dados;
• o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou
quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
• o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o
Proprietário estiver sujeito;
• o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no
exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
• o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo
Proprietário ou por um terceiro;
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao
processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou
contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.
Lugar
Os dados são processados, nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as
partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
A transferência de dados do Usuário será restrita ao seu país de operação, ou seja, dentro do território Nacional.
Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Usuários poderão verificar
a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.
Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a respeito verificando as seções
pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na seção de
contatos.
Período de conservação
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para
as quais forem coletados.
Portanto:
• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato
entre o Proprietário e o Usuário serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente
cumprido.
• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do
Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os
Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo
Proprietário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o
Proprietário.
O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário
tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso,
o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões
em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um
mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar,
o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento
exigido após o vencimento do prazo de conservação.
As finalidades do processamento
Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário preste seu Serviço, cumpra suas
obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou aqueles de seus
Usuários ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, assim como: Interações baseadas na
localização e Registro e autenticação fornecidos diretamente por este Aplicativo.
Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário poderá
consultar a seção "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais".
Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:
• Interações baseadas na localização
• Registro e autenticação fornecidos diretamente por este Aplicativo
Os direitos dos Usuários
Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.
O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se
aplicar:
• os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas; Observação:
De acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para processar os
Dados Pessoais ATÉ QUE O Usuário faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em
anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que
o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação de proteção de dados;
• o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou
quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
• o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o
Proprietário estiver sujeito;
• o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no
exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
• o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo
Proprietário ou por um terceiro;
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao
processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou
contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.
Lugar
Os dados são processados, nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as
partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
A transferência de dados do Usuário será restrita ao seu país de operação, ou seja, dentro do território Nacional.
Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Usuários poderão verificar
a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.
Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a respeito verificando as seções
pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na seção de
contatos.
Período de conservação
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para
as quais forem coletados.
Portanto:
• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato
entre o Proprietário e o Usuário serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente
cumprido.
• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do
Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os
Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo
Proprietário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o
Proprietário.
O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário
tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso,
o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões
em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um
mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar,
o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento
exigido após o vencimento do prazo de conservação.
As finalidades do processamento
Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário preste seu Serviço, cumpra suas
obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou aqueles de seus
Usuários ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, assim como: Interações baseadas na
localização e Registro e autenticação fornecidos diretamente por este Aplicativo.
Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário poderá
consultar a seção "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais".
Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:
• Interações baseadas na localização
• Registro e autenticação fornecidos diretamente por este Aplicativo
Os direitos dos Usuários
Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.
Em especial, os Usuários possuem os direitos a fazer o seguinte:
• Retirar a sua anuência a qualquer momento. Os Usuários possuem o direito de retirar a sua
anuência nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento
dos seus Dados Pessoais.
• Objetar o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de objetar o
processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que
não a anuência. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
• Acessar os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo
tratados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspectos do tratamento e
conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo tratados.
• Verificar e pedir retificação. Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus
Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
• Restringir o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de, sob
determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra
finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
• Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os Usuários possuem
o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
• Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os Usuários
possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e
apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam
transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação se aplica
condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o
processamento esteja baseado na anuência do Usuário, em um contrato do qual o Usuário seja
uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
• Registrar uma reclamação. Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a
sua autoridade de proteção de dados competente.
Detalhes sobre o direito de objetar ao processamento
Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma
autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos
pelo Proprietário, os Usuários poderão objetar tal processamento através do fornecimento de um motivo
relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.
Os Usuários devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de
marketing direto eles podem objetar tal processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificativa.
Os Usuários podem consultar as seções respectivas deste documento.
Como exercer estes direitos
Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Usuários podem ser direcionados ao Proprietário através dos
dados para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão
atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.
Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados
Ação jurídica
Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas
conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Aplicativo) ou dos Serviços
relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante
solicitação das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário
Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário
informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados
Pessoais mediante solicitação.
Logs do sistema e manutenção
Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos
que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço
IP) para esta finalidade.
As informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a
qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.
Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”
Este Aplicativo não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”,
por favor leia as políticas de privacidade.
Mudanças nesta política de privacidade
• Retirar a sua anuência a qualquer momento. Os Usuários possuem o direito de retirar a sua
anuência nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento
dos seus Dados Pessoais.
• Objetar o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de objetar o
processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que
não a anuência. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
• Acessar os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo
tratados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspectos do tratamento e
conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo tratados.
• Verificar e pedir retificação. Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus
Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
• Restringir o processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de, sob
determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra
finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
• Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os Usuários possuem
o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
• Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os Usuários
possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e
apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam
transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação se aplica
condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o
processamento esteja baseado na anuência do Usuário, em um contrato do qual o Usuário seja
uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
• Registrar uma reclamação. Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a
sua autoridade de proteção de dados competente.
Detalhes sobre o direito de objetar ao processamento
Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por um interesse público, no exercício de uma
autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos
pelo Proprietário, os Usuários poderão objetar tal processamento através do fornecimento de um motivo
relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.
Os Usuários devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de
marketing direto eles podem objetar tal processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificativa.
Os Usuários podem consultar as seções respectivas deste documento.
Como exercer estes direitos
Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Usuários podem ser direcionados ao Proprietário através dos
dados para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão
atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.
Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados
Ação jurídica
Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas
conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Aplicativo) ou dos Serviços
relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante
solicitação das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário
Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário
informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados
Pessoais mediante solicitação.
Logs do sistema e manutenção
Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos
que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço
IP) para esta finalidade.
As informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a
qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.
Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”
Este Aplicativo não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”,
por favor leia as políticas de privacidade.
Mudanças nesta política de privacidade
O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através
de notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço (este Aplicativo) e/ou – na
medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer
informações de contato disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável checar esta página
regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior.
Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Usuário, o
Proprietário coletará nova anuência do Usuário, onde for exigida.
Informações para Usuários que residem no Brasil
Esta parte do documento se integra e complementa as informações contidas no resto desta política de privacidade
e é fornecida pela entidade que opera este Aplicativo e, conforme for o caso, suas controladoras, subsidiárias e
afiliadas (para fins desta seção, doravante denominadas em conjunto através dos pronomes "nós", "nos", "nosso"
e "conosco").
As disposições contidas nesta seção aplicar-se-ão a todos os Usuários que sejam residentes no Brasil, de acordo
com a "Lei geral de Proteção de Dados" (os Usuários serão doravante denominados através dos pronomes "você"
e "seu"). Para tais Usuários, estas disposições substituem todas as outras disposições possivelmente divergentes
ou conflitantes contidas nesta política de privacidade.
Esta parte do documento usa o termo "informações pessoais", conforme definido na Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD).
Em que nos embasamos para processar suas informações pessoais
Podemos processar suas informações pessoais somente se tivermos uma base legal para tal processamento. As
bases legais são as seguintes:
• sua anuência com as respectivas atividades de processamento;
• conformidade com uma obrigação legal ou regulamentar imposta a nós;
• o cumprimento de políticas públicas dispostas em leis ou regulamentações ou com base em
contratos, acordos e instrumentos legais semelhantes;
• estudos conduzidos por entidades de pesquisa, preferivelmente realizados sobre informações
pessoais anônimas;
• a execução de um contrato e seus procedimentos preliminares, nos casos em que você for parte
do contrato;
• o exercício de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem;
• proteção ou segurança física de você ou de um terceiro;
• a proteção da saúde – em procedimentos realizados por entidades ou profissionais da saúde;
• nossos interesses legítimos, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam
sobre tais interesses; e
• proteção ao crédito.
Para saber mais sobre as bases legais, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento através dos
dados de contato fornecidos neste documento.
Categorias de informações pessoais processadas
Para saber que categorias de suas informações pessoais são processadas, você poderá ler a seção intitulada
"Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" neste documento.
Por que processamos suas informações pessoais
Para saber por que processamos suas informações pessoais, você poderá ler sobre as seções intituladas
"Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" e "As finalidades do processamento" neste
documento.
Seus direitos de privacidade como brasileiro, como enviar uma solicitação
e nossas respostas a suas solicitações
Seus direitos de privacidade como brasileiro
Você tem o direito de:
• obter confirmação sobre a existência de atividades de tratamento de suas informações pessoais;
• acesso a suas informações pessoais;
• fazer com que suas informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas sejam
corrigidas;
• obter o anonimato, bloqueio ou eliminação de suas informações pessoais desnecessárias ou em
excesso, ou de informações que não estejam sendo processadas de acordo com a LGPD;
• obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou recusar sua anuência e as respectivas
consequências;
• obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos suas informações pessoais;
• obter, mediante sua solicitação expressa, a portabilidade de suas informações pessoais (exceto
informações anônimas) para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que nossos
segredos comerciais e industriais continuem protegidos;
de notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço (este Aplicativo) e/ou – na
medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer
informações de contato disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável checar esta página
regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior.
Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Usuário, o
Proprietário coletará nova anuência do Usuário, onde for exigida.
Informações para Usuários que residem no Brasil
Esta parte do documento se integra e complementa as informações contidas no resto desta política de privacidade
e é fornecida pela entidade que opera este Aplicativo e, conforme for o caso, suas controladoras, subsidiárias e
afiliadas (para fins desta seção, doravante denominadas em conjunto através dos pronomes "nós", "nos", "nosso"
e "conosco").
As disposições contidas nesta seção aplicar-se-ão a todos os Usuários que sejam residentes no Brasil, de acordo
com a "Lei geral de Proteção de Dados" (os Usuários serão doravante denominados através dos pronomes "você"
e "seu"). Para tais Usuários, estas disposições substituem todas as outras disposições possivelmente divergentes
ou conflitantes contidas nesta política de privacidade.
Esta parte do documento usa o termo "informações pessoais", conforme definido na Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD).
Em que nos embasamos para processar suas informações pessoais
Podemos processar suas informações pessoais somente se tivermos uma base legal para tal processamento. As
bases legais são as seguintes:
• sua anuência com as respectivas atividades de processamento;
• conformidade com uma obrigação legal ou regulamentar imposta a nós;
• o cumprimento de políticas públicas dispostas em leis ou regulamentações ou com base em
contratos, acordos e instrumentos legais semelhantes;
• estudos conduzidos por entidades de pesquisa, preferivelmente realizados sobre informações
pessoais anônimas;
• a execução de um contrato e seus procedimentos preliminares, nos casos em que você for parte
do contrato;
• o exercício de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem;
• proteção ou segurança física de você ou de um terceiro;
• a proteção da saúde – em procedimentos realizados por entidades ou profissionais da saúde;
• nossos interesses legítimos, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam
sobre tais interesses; e
• proteção ao crédito.
Para saber mais sobre as bases legais, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento através dos
dados de contato fornecidos neste documento.
Categorias de informações pessoais processadas
Para saber que categorias de suas informações pessoais são processadas, você poderá ler a seção intitulada
"Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" neste documento.
Por que processamos suas informações pessoais
Para saber por que processamos suas informações pessoais, você poderá ler sobre as seções intituladas
"Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais" e "As finalidades do processamento" neste
documento.
Seus direitos de privacidade como brasileiro, como enviar uma solicitação
e nossas respostas a suas solicitações
Seus direitos de privacidade como brasileiro
Você tem o direito de:
• obter confirmação sobre a existência de atividades de tratamento de suas informações pessoais;
• acesso a suas informações pessoais;
• fazer com que suas informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas sejam
corrigidas;
• obter o anonimato, bloqueio ou eliminação de suas informações pessoais desnecessárias ou em
excesso, ou de informações que não estejam sendo processadas de acordo com a LGPD;
• obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou recusar sua anuência e as respectivas
consequências;
• obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos suas informações pessoais;
• obter, mediante sua solicitação expressa, a portabilidade de suas informações pessoais (exceto
informações anônimas) para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que nossos
segredos comerciais e industriais continuem protegidos;
• obter a exclusão de suas informações pessoais tratadas, se o tratamento teve base em sua
anuência, a menos que se apliquem uma ou mais exceções daquelas dispostas no art. 16 da
LGPD;
• retirar sua anuência a qualquer momento;
• registrar uma reclamação com relação a suas informações pessoais à ANPD (Autoridade Nacional
de Proteção de Dados) ou aos órgãos de proteção ao consumidor;
• opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que o tratamento não for realizado em
conformidade com as disposições da lei;
• solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos usados para
uma decisão automatizada; e
• solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de
suas informações pessoais, que afetem seus interesses. Nisto estão incluídas decisões para
definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito ou aspectos de sua
personalidade.
Você nunca será discriminado ou sofrerá qualquer tipo de prejuízo se exercer seus direitos.
Como registrar sua solicitação
Você poderá registrar sua solicitação expressa de exercer seus direitos gratuitamente , em qualquer momento,
usando os dados de contato fornecidos neste documento ou através de seu representante legal.
Como e quando nós responderemos a sua solicitação
Faremos o possível para responder imediatamente a suas solicitações.
Em qualquer caso, caso seja impossível, faremos questão de comunicar a você os motivos de fato ou de direito
que nos impeçam de atender imediatamente, ou de qualquer outra forma, cumprir suas solicitações. Nos casos
em que não estivermos processando suas informações pessoais, indicaremos a pessoa física ou jurídica a quem
você deve encaminhar suas solicitações, se estivermos na posição de fazê-lo.
Caso você registre uma solicitação de acesso ou de confirmação de processamento de informações pessoais,
certifique-se de especificar se deseja que suas informações pessoais sejam entregues em formato eletrônico ou
impresso.
Você também precisará nos informar se deseja que respondamos sua solicitação imediatamente, sendo que neste
caso responderemos de maneira simplificada ou se você precisa de uma resposta completa.
Neste último caso, responderemos no prazo de 15 dias a contar do momento de sua solicitação, fornecendo todas
as informações sobre a origem de suas informações pessoais, confirmação da existência ou não de registros,
quaisquer critérios utilizados para o processamento e as finalidades do processamento, mantendo protegidos
nossos segredos comerciais e industriais.
Caso você solicite uma retificação, exclusão, anonimato ou bloqueio de informações pessoais,
comunicaremos imediatamente sua solicitação a outras partes com quem compartilhamos suas informações
pessoais, a fim de permitir que estes terceiros também cumpram sua solicitação – exceto nos casos em que tal
comunicação se provar impossível ou envolver um esforço desproporcional de nosso lado.
Transferência de informações pessoais para fora do Brasil permitida por
lei
Temos permissão para transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:
• quando a transferência for necessária para fins de cooperação jurídica internacional entre órgãos
públicos de inteligência, investigação e Ministério Público, de acordo com os meios legais
dispostos no direito internacional;
• quando a transferência for necessária para proteger sua vida ou segurança física ou de terceiros;
• quando a transferência for autorizada pela ANPD;
• quando a transferência decorrer de um compromisso assumido em um acordo de cooperação
internacional;
• quando a transferência for necessária para a execução de uma política pública ou atribuição legal
de serviço público;
• quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou
regulamentar, a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um
contrato ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de
arbitragem.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um
número de identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.
Dados de Uso
As informações coletadas automaticamente através deste este Aplicativo (ou serviços de terceiros contratados
neste Serviço (este Aplicativo)), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores
utilizados pelos Usuários que utilizam este Aplicativo, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a
data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em
resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de
origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes de
anuência, a menos que se apliquem uma ou mais exceções daquelas dispostas no art. 16 da
LGPD;
• retirar sua anuência a qualquer momento;
• registrar uma reclamação com relação a suas informações pessoais à ANPD (Autoridade Nacional
de Proteção de Dados) ou aos órgãos de proteção ao consumidor;
• opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que o tratamento não for realizado em
conformidade com as disposições da lei;
• solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos usados para
uma decisão automatizada; e
• solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de
suas informações pessoais, que afetem seus interesses. Nisto estão incluídas decisões para
definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito ou aspectos de sua
personalidade.
Você nunca será discriminado ou sofrerá qualquer tipo de prejuízo se exercer seus direitos.
Como registrar sua solicitação
Você poderá registrar sua solicitação expressa de exercer seus direitos gratuitamente , em qualquer momento,
usando os dados de contato fornecidos neste documento ou através de seu representante legal.
Como e quando nós responderemos a sua solicitação
Faremos o possível para responder imediatamente a suas solicitações.
Em qualquer caso, caso seja impossível, faremos questão de comunicar a você os motivos de fato ou de direito
que nos impeçam de atender imediatamente, ou de qualquer outra forma, cumprir suas solicitações. Nos casos
em que não estivermos processando suas informações pessoais, indicaremos a pessoa física ou jurídica a quem
você deve encaminhar suas solicitações, se estivermos na posição de fazê-lo.
Caso você registre uma solicitação de acesso ou de confirmação de processamento de informações pessoais,
certifique-se de especificar se deseja que suas informações pessoais sejam entregues em formato eletrônico ou
impresso.
Você também precisará nos informar se deseja que respondamos sua solicitação imediatamente, sendo que neste
caso responderemos de maneira simplificada ou se você precisa de uma resposta completa.
Neste último caso, responderemos no prazo de 15 dias a contar do momento de sua solicitação, fornecendo todas
as informações sobre a origem de suas informações pessoais, confirmação da existência ou não de registros,
quaisquer critérios utilizados para o processamento e as finalidades do processamento, mantendo protegidos
nossos segredos comerciais e industriais.
Caso você solicite uma retificação, exclusão, anonimato ou bloqueio de informações pessoais,
comunicaremos imediatamente sua solicitação a outras partes com quem compartilhamos suas informações
pessoais, a fim de permitir que estes terceiros também cumpram sua solicitação – exceto nos casos em que tal
comunicação se provar impossível ou envolver um esforço desproporcional de nosso lado.
Transferência de informações pessoais para fora do Brasil permitida por
lei
Temos permissão para transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:
• quando a transferência for necessária para fins de cooperação jurídica internacional entre órgãos
públicos de inteligência, investigação e Ministério Público, de acordo com os meios legais
dispostos no direito internacional;
• quando a transferência for necessária para proteger sua vida ou segurança física ou de terceiros;
• quando a transferência for autorizada pela ANPD;
• quando a transferência decorrer de um compromisso assumido em um acordo de cooperação
internacional;
• quando a transferência for necessária para a execução de uma política pública ou atribuição legal
de serviço público;
• quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou
regulamentar, a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um
contrato ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de
arbitragem.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um
número de identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.
Dados de Uso
As informações coletadas automaticamente através deste este Aplicativo (ou serviços de terceiros contratados
neste Serviço (este Aplicativo)), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores
utilizados pelos Usuários que utilizam este Aplicativo, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a
data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em
resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de
origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes de
tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho
seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre
o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.
Usuário
A pessoa que usa este Aplicativo que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos
Dados.
Titular dos Dados
A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Processador de Dados (ou supervisor de Dados)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em
nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.
Controlador de Dados (ou Proprietário)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com
outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de
segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (este Aplicativo). O Controlador de Dados, a menos
que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço (este Aplicativo).
Este Aplicativo
O meio pelo qual os Dados Pessoais do Usuário são coletados e processados.
Serviço
O serviço fornecido por este Aplicativo conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste
site/aplicativo.
Esta política de privacidade se refere somente a este Aplicativo.
seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre
o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.
Usuário
A pessoa que usa este Aplicativo que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos
Dados.
Titular dos Dados
A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Processador de Dados (ou supervisor de Dados)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em
nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.
Controlador de Dados (ou Proprietário)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com
outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de
segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (este Aplicativo). O Controlador de Dados, a menos
que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço (este Aplicativo).
Este Aplicativo
O meio pelo qual os Dados Pessoais do Usuário são coletados e processados.
Serviço
O serviço fornecido por este Aplicativo conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste
site/aplicativo.
Esta política de privacidade se refere somente a este Aplicativo.